| Projeto: |
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PL 93 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-93/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0093-2003 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATERRO SANITARIO / IMPACTO AMBIENTAL / LEI 13.478/2002 / LIXO / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0779-2003
ver documento Conjpl0093-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0093-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 10/04/2003 | | CCJ | Recebido em 10/04/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | URB | Recebido em 13/06/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 08/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | URB | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 28/04/2005 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 15/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 13/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 14/08/2006 | | URB | Recebido em 15/08/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2006 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6082/2005 de 15/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/01/2006 atraves do(a) OF ATL 06/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 93/03. publ. no doc de 13/01/06, p. 1, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 47/2006
Oficio CMSP 3769/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |